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7 de janeiro de 2007
Pena de morte e o assassinato de Saddam
Pena de morte e o assassinato de Saddam
Pena de morte é sempre um assunto polêmico. Sempre haverá os que são contra e os que são a favor. Alguns são contra por motivos práticos, outros por motivos filosóficos ou religiosos, outros simplesmente são contra sem motivo algum. Da mesma forma os que são a favor. Há os que são a favor de determinados tipos de execução e contra outros. Existem métodos mais dolorosos e outros menos. Há métodos mais modernos – como cadeira elétrica e injeção letal – e outros arcaicos – como apedrejamento, crucificação e forca. Alguns são contra a pena de morte para determinados crimes e a favor para outros. Tudo isso colabora com a discussão desse tema controverso. Eu procuro analisar o assunto de forma metódica.

Para início de conversa, eu não acredito em justiça – como conceito e, por extensão, como instituição do poder judiciário. Justiça é "a faculdade de julgar segundo o direito" (é o que diz a maioria dos dicionários) e direito é o que é correto. Para se definir o que é correto, pressupõe-se que se sabe o que é certo e errado, mas o que é certo para uns pode ser errado para outros. Direito pode ser visto também como algo conforme a lei. Nesse caso, descartam-se os conceitos de certo e errado e simplesmente se analisa a lei (estando ela "certa" ou "errada"). Porém, infelizmente, lei, como qualquer outro texto, é passível de diferentes interpretações e é aí que começo a não acreditar em Justiça (instituição formada por pessoas, que, como todas as outras, têm interesses).

Diante disso, procuro ver penas e punições como algo feito em prol da comunidade/sociedade. Um sujeito comete um crime e algo tem que ser feito para que isso não ocorra novamente para minimizar os prejuízos à comunidade. A pena não é imposta apenas como resposta à ação praticada pelo criminoso, mas também como resposta a sua atitude. A pena é imposta para se prevenir ações futuras daquele criminoso, não apenas para castigá-lo pelo crime cometido. Quando uma criança faz arte a mãe lhe dá palmadas e a coloca de castigo (pelo menos deveria) para que ela veja que aquilo é errado e não pode ser repetido. Esse é exatamente o mesmo princípio das penas impostas a criminosos. No caso da prisão, há ainda a vantagem (para a sociedade) de que, enquanto estiver preso, o criminoso não repetirá o crime (pelo menos não deveria).

A pena de morte seria, então, a pena ideal para criminosos reincidentes (ou seja, os que não aprenderam como o castigo) em crimes que trazem muito prejuízo para sociedade. Eu, pelo menos, prefiro matar um sujeito que, mesmo preso, foi co-responsável pela morte de 12 pessoas em apenas uma noite (como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro), do que alimentá-lo e lhe dar cama e roupa lavada enquanto ele continua planejando e comandando novas atrocidades. Esse sujeito dá um duplo prejuízo para a sociedade. Cada presidiário custa R$18.000,00 anuais para a União. Cada um! O dobro do custo dos estudantes, por exemplo. Seria ótimo reduzir esses custos, né? Seria. Infelizmente, a Justiça é uma instituição formada por pessoas que, como todas as outras, têm interesses e que, como todas as outras, também erram. É só ver o caso da mulher que foi mal-tratada por policiais, presa (e espancada na cadeia) por ter supostamente matado a própria filha colocando cocaína na mamadeira e que depois foi inocentada pelos exames químicos na mamadeira e na filha. Ela foi condenada antes mesmo de haver julgamento, por policiais, pela imprensa e até por outras criminosas.
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Além disso, para muitos, "justiça e direito" é uma questão de certo e errado. E, como já disse, esses conceitos variam de pessoa para pessoa. Por exemplo, recentemente o ex-ditador Saddam Hussein foi executado por ter sido responsável pela morte de 148 xiitas em 1982. Sim, a condenação se refere "apenas" à morte de 148 pessoas, as demais atrocidades cometidas pelo ex-ditador não foram julgadas ainda. Seu arqui-rival, George W. Bush, é responsável pela morte de mais de 601.000 iraquianos (ou "apenas" 30.000, como ele mesmo admitiu) em uma guerra ilegítima – uma vez que das diversas justificativas dadas para o início do conflito, nenhuma se confirmou (não havia armas, não havia planos funestos e não há democracia hoje no Iraque) – e continua livre comandando mortes. Se isso não é genocídio é o quê? O pior é que além dos iraquianos, mais de 3.000 norte-americanos também já morreram nessa "guerra". Ele mata o próprio povo sem motivo nenhum (nenhuma das justificativas se confirmou). Por que Saddam matando 148 está errado e Bush matando 30.000, que seja, está certo? O que é certo e o que é errado? No fim das contas, prevalece o que o Cardeal Renato Raffale Martino, porta-voz do Vaticano, disse: "Não se deve punir um crime com outro crime". P
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