Rodou pela Internet algumas informações falsas de que o povo votando nulo poderia impugnar uma eleição para presidente. A campanha a favor do voto nulo já tinha conquistado muita gente, quando as autoridades resolveram desmenti-la. O TSE até enviou um representante (eu não lembro quem era o figurão) ao Domingão do Faustão para elucidar o caso. Acho importante a disseminação da informação, acho importante que as pessoas tenham conhecimento da lei, saibam o que elas podem ou não fazer. Mas acho também ridícula essa campanha que o TSE e a Rede Globo têm feito contra o voto nulo.

De fato, a legislação não diz nada sobre cancelamento de eleições por meio de votos anulados pelos eleitores. Há, sim, um artigo (o art. 224) na Lei 4.7975/65 que diz que "se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais (...), o Tribunal marcará dia para nova eleição". Essa nulidade, entretanto, não se refere aos votos anulados pelos eleitores, mas sim os anulados pelo TSE em decorrência de atos ilícitos. Em outras palavras, na democracia brasileira os juízes têm poder de cancelar uma eleição, o povo, não.

Até aí, tudo bem, essa lei foi feita pelas pessoas que o povo "escolheu" como "representantes". Mas a partir daí, começam as interpretações. O TSE e a Globo em sua campanha contra o voto nulo fazem uma matemática simples para dizer que não é vantagem nenhuma votar nulo. Se um candidato tem que obter mais de 50% dos votos válidos - ou seja, dos votos que não são nem em branco, nem nulos - para vencer uma eleição, então quanto mais votos nulos e brancos existirem, menos votos o candidato precisa para ser eleito (porque haverá menos votos válidos). Isso é correto, mas até aí não há nada contra o voto nulo nessa conta. É depois dessa conta que o TSE vai a uma televisão em rede nacional dizer que "o voto nulo favorece o candidato corrupto, o candidato que compra votos, o candidato que faz falcatrua, na medida em que ele vai precisar de menos votos para ser eleito".

Tem alguma coisa errada aí! Com essa afirmação do TSE, chego a duas conclusões óbvias (que independem do meu conhecimento sobre porcentagem):
1) o TSE acredita que os candidatos corruptos recebem mais votos e que eles só não seriam eleitos se os eleitores do nulo não votassem neles.
2) o TSE não está fazendo e (o que é pior) não espera fazer seu trabalho direito, já que permite que corruptos se candidatem e espera que eles se elejam (com ou sem votos nulos).

Em outras palavras, as autoridades através dessa campanha imbecil mais uma vez jogam a responsabilidade pelas coisas erradas no povo. Responsabilidade essa que, em uma democracia de verdade, deveria ser mesmo do povo. Mas, na nossa, o povo não manda nada e, portanto, não tem responsabilidade. Já está em tempo de a jovem democracia brasileira amadurecer, pois, com 16 anos de idade, ela ainda não responde por seus crimes, nem pode dirigir, mas já pode votar!

Acho que voto nulo não resolve nada, mas como protesto ou mesmo expressão de opinião ainda é válido. Se não fosse, não existiria o botão "Branco" nas nossas revolucionárias urnas eletrônicas. No próximo artigo, vou dizer o que vale nosso voto nas eleições da semana que vem, no país cujo presidente acha que "democracia não é só coisa limpa".